CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL

O CRECI-MS convida a todos os corretores de imóveis a comparecer novamente à Câmara Municipal de Campo Grande para acompanhar a AUDIÊNCIA PÚBLICA que irá discutir o veto do Executivo Municipal relacionado à tarifação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

Os vereadores da Capital chegaram a aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26 que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2026, mas o Executivo Municipal vetou a proposta.  A medida tem impacto direto nos valores dos carnês do IPTU, que ficaram mais altos após a elevação da taxa do lixo e a redução do desconto para pagamento à vista, decisões adotadas pela Prefeitura.

 

Os vereadores deverão votar, em sessão ordinária ainda a ser definida, se irão manter ou derrubar o veto. Se a decisão for pela manutenção, a proposta será arquivada. Já se o veto for derrubado, o projeto será promulgado e entrará em vigor.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Quinta-feira, 05 de fevereiro

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal de Campo Grande