Receita Federal abre programa para atualização do valor de imóveis

 

 

A Receita Federal lançou o Rearp Atualização, programa que permite a pessoas físicas e empresas atualizarem o valor de imóveis e outros bens para o preço de mercado, pagando imposto com alíquota reduzida. A medida vale para bens adquiridos até 31 de dezembro de 2024, no Brasil ou no exterior.

 

Na prática, o programa antecipa o imposto que só seria pago no momento da venda.

• Pessoas físicas pagam 4% sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de mercado.

• Empresas pagam 8%, sendo 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL, abaixo do ganho de capital tradicional, que pode chegar a 22,5%.

 

O imposto pode ser pago à vista ou em até 36 parcelas, corrigidas pela Selic (15% ao ano). A parcela mínima é de R$ 1.000; valores abaixo de R$ 2.000 devem ser pagos de uma só vez.

 

Para manter o benefício, é obrigatório respeitar o prazo mínimo de 5 anos para imóveis. Quem vender antes perde o benefício e paga o imposto cheio, descontando o que já foi pago.

 

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