CRECI-MS e outras entidades protocolam pedido na Câmara Municipal de Campo Grande para suspender cobrança do IPTU 2026

 

 

Em reação ao aumento e à forma como os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Lixo começaram a ser emitidos em Campo Grande, um conjunto de entidades representativas, incluindo o CRECI-MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul), apresentou um requerimento formal junto à Câmara Municipal de Campo Grande solicitando a suspensão da exigibilidade desses tributos no exercício de 2026.

 

Além do CRECI-MS o documento é assinado pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande), FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de MS), Singe-MS (Sindicato dos Engenheiros), ADVI (Associação dos Advogados Independentes) e outras entidades da sociedade civil. 

 

No documento é destacado que muitos contribuintes estão recebendo cobranças de IPTU e taxa de lixo com valores acima do correto reajuste inflacionário anunciado pela Prefeitura (5,32%). O CRECI-MS está ao lado da sociedade apoiando a luta contra esse abuso. 

 

Segundo o requerimento, a metodologia utilizada para o cálculo teria gerado reclassificações injustificadas de perfil socioeconômico do imóvel (PSEI), levando a aumentos consideráveis sem a devida explicação técnica ou transparência. As entidades afirmam ainda que houve falhas no acesso ao sistema eletrônico da Prefeitura, que esteve fora do ar no início do ano, e que o prazo para contestação administrativa é incompatível com o prazo para pagamento com desconto.

 

Entre os pedidos feitos à Câmara estão:

* Realização de audiência pública urgente com técnicos responsáveis pelo estudo de PSEI e gestores municipais; 

* Suspensão ou prorrogação dos prazos de pagamento do IPTU e da taxa de lixo, inclusive do desconto à vista; 

* Transparência total dos critérios e memórias de cálculo que embasaram as novas cobranças; 

* Auditoria técnica ou sindicância legislativa sobre os critérios e sistemas adotados no lançamento dos tributos. 

 

 

Para o CRECI-MS, a mobilização passa pela defesa dos corretores de imóveis e dos contribuintes em geral, especialmente diante de uma realidade de mercado em que os valores tributários influenciam diretamente a atividade imobiliária. O Conselho seguirá acompanhando a situação!